Com os trabalhadores e o povo o PCP resistiu ao fascismo; foi força política essencial e determinante na instauração do regime democrático; interveio e lutou pelas conquistas de Abril e pela sua consagração na Constituição da República Portuguesa.

Com a sua intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo o PCP não dá tréguas ao processo de reconstituição, restauração e reconfiguração das estruturas sociais e económicas do capitalismo monopolista de Estado; estimula o desenvolvimento da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a luta das populações em defesa dos seus direitos, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; dinamiza o trabalho nas organizações unitárias; intervém pela unidade e convergência dos democratas e patriotas; intervém nas instituições e, ao mesmo tempo, influencia a acção convergente pela mudança de política.

Com a mesma identidade, projecto e ideal, o PCP dirige uma intensa acção para o seu reforço, consciente de que quanto mais forte for o Partido maior e melhor será a sua organização, influência e intervenção e vice-versa. E estará em melhores condições para lutar pelas quatro vertentes e cinco componentes fundamentais do seu Programa «uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal».

Foram também a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo que deram um contributo decisivo para a nova fase da vida política que estamos a viver, a mostrar que Portugal não está condenado ao rumo de desastre, declínio e exploração. Com esta intervenção e luta, foi já possível alcançar avanços, mesmo que limitados, e demonstrar que é possível um outro rumo político se rompermos com as imposições e a chantagem da União Europeia e do domínio dos monopólios, assegurando a Portugal um rumo de desenvolvimento soberano, progresso social e criação de emprego.

Uma alternativa política patriótica e de esquerda que assuma a necessária renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes; que assegure o controlo público da banca (onde se deve incluir desde já a manutenção do Novo Banco enquanto banco público); que prepare o País para a libertação da submissão ao euro; que valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores; que aumente salários, reformas e outros rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares; que tribute de forma firme e adequada o grande capital; que relance o investimento público, centrado na defesa e estímulo da produção nacional; que promova os serviços públicos; que defenda e garanta a soberania nacional face a imposições da União Europeia e outros constrangimentos externos, com os quais o Governo do PS não rompeu.

Olhos postos no futuro

O Orçamento do Estado aprovado na AR, para lá dos avanços decorrentes da posição conjunta subscrita pelo PCP e pelo PS passou a integrar, por proposta ou iniciativa do PCP, medidas como o apoio extraordinário a desempregados de longa duração; a redução da taxa máxima do IMI; a gratuitidade progressiva dos manuais escolares, o não aumento da taxa máxima e mínima das propinas no Ensino Superior público; alteração dos critérios de cálculo dos trabalhadores independentes; protecção à actividade das amas familiares; o apoio à agricultura familiar e à pesca costeira e tradicional; isenção de ISV para veículos de protecção e de socorro.

Mas, mesmo neste quadro limitado, é possível ir mais longe. O PCP propôs outras medidas que se fossem aprovadas tornariam este Orçamento bem melhor, como é o caso do aumento extraordinário de dez euros nas pensões de reforma; a reposição dos direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado; o desagravamento da carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas e uma adequada tributação do grande capital.

O PCP comemora pois os seus 95 anos com a consciência de que não deve desperdiçar nenhuma oportunidade de intervenção para melhorar a vida do País e responder às aspirações, direitos e necessidades dos trabalhadores e do povo e, ao mesmo tempo, aproveitar as melhores condições criadas para prosseguir a sua luta.

O passo agora dado permite devolver direitos, remunerações e rendimentos e é parte integrante do passo maior que com o reforço do PCP e da luta de massas torne inevitável a ruptura com a política de direita e a alternativa política patriótica e de esquerda por que continuamos a lutar. Uma luta que se inscreve na construção de uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril, do socialismo e do comunismo. De olhos postos num Portugal com futuro.